Cincos estados norte-americanos já reconhecem o casamento gay

Na última quarta-feira (06/05), foi sancionado o projeto de lei que regulamenta as uniões homoafetivas no estado de Maine. Desse modo, Maine se torna o quinto estado a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos. A lei já entrou em vigor em Massachusetts, Connecticut, Vermont e Iowa

Projetos LGBTs serão votados na Câmara Municipal de Salvador

Nos próximos dias, a Câmara Municipal de Salvador deve votar dois projetos de lei que favorecem à comunidade LGBT. Ambas as propostas são de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT). A primeira diz respeito ao uso do nome sociais das travestis e transexuais (projeto de lei número 29/09). Desse modo, todos os órgãos da administração municipal seriam obrigados a considerar as transgêneos pelo nome comumente utilizado no cotidiano. Já a segunda sugere que a criação de um Centro de Referência para a Defesa e Valorização Social, Política e Profissional do Cidadão e da Cidadã Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual por parte da Prefeitura municipal (projeto número 11/09). Assim, o poder público poderá implantar medidas que auxiliem na proteção e respeito aos LGBTs.

Vermont é o quarto estado norte-americano que aprova a união civil homoafetiva

Na última terça-feira (07/04), o estado de Vermont, situado no nordeste dos Estados Unidos, aprovou a lei que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo. Sendo o quarto estado que aprovou a lei, o que determinou a aprovação da proposta foi o voto direto, já que o governador Jim Douglas havia rejeitado o projeto e os senadores e deputados vetaram a proibição. A lei passar a vigoram em Vermont a partir de 1º de setembro.

GGB apresenta dicas para aprovação dos projetos de lei voltados para o público LGBT

Devido às derrotas ocorridas em relação aos projetos de lei a favor do grupo LG BT nos últimos meses, o Grupo Gay da Bahia (GGB) apresenta algumas sugestões para auxiliar na aprovação destas propostas. É interessante citar que estas derrotas ocorreram devido à forte presença da bancada evangélica nas Câmaras municipais e estaduais. Desse modo, é importante seguir estas dicas para aprovarmos alguns projetos LGBTs. Abaixo, vão as sugestões propostas pelo GGB:

ESTRATÉGIAS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI PRO-GLTB EM NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL

1. Priorizar projetos mais abrangentes e menos polêmicos, informando no texto as leis semelhantes já aprovadas em outros Estados: Projeto de Lei punindo a Homofobia, Projeto de Utilidade Pública para a ONG GLBT, Projeto declarando Dia da Consciência GLBT, Projeto declarando Dia Contra a Homofobia, Projeto reconhecendo direitos previdenciários aos funcionários LGBT, etc;

2. O projeto deve estar impecável, no conteúdo, terminologia e constitucionalidade, para evitar sua desqualificação formal;

3. Fazer o mapeamento dos parlamentares aliados, simpatizantes, neutros e contrários, com assinatura em lista dos que garantem apoio ao projeto, contatando a liderança dos partidos para que apóiem e estimulem seus filiados a votarem a nosso favor;

4. O parlamentar que for apresentar o projeto de lei deve ter ampla assessoria das lideranças GLBTs locais, de preferência pertencendo à coligação partidária majoritária ou, no caso de ser oposição, que tenha bom trânsito junto a todos os demais partidos;

5. Os lideres da militância local devem contatar pessoalmente e distribuir previamente o texto do projeto a todos os parlamentares, esclarecendo seu conteúdo e dirimindo as dúvidas com os assessores, secretarias e com o próprio parlamentar, destacando casos mais graves de homofobia na localidade;

6. Publicar na imprensa local algum artigo salientando a importância do projeto na garantia dos direitos humanos, comparando sempre com leis já aprovadas para os negros, mulheres e demais minorias sociais;

7. Para os parlamentares contrários, mostrar depoimentos de evangélicos que apóiam e votaram a favor dos direitos GLTB;

8. Fazer um abaixo assinado de apoiadores do projeto, incluindo “vips”: políticos, intelectuais, jornalistas, artistas, religiosos, etc e divulgar na mídia e entre os parlamentares;

9. Estar informado com antecedência qual o dia e horário da votação do projeto e convidar o máximo de GLBTs e simpatizantes para garantir presença, portando faixas e cartazes no plenário, discutindo previamente estratégia de enfrentamento dos opositores;

10. Só apresentar o projeto para votação quando tiver o compromisso de apoio de mais da metade dos parlamentares.

Caso você tenha sugestões, acréscimos, correções e críticas construtivas, favor divulgar!

Projeto contra homofobia é reprovado na Câmara de vereadores de Manaus

Na última quarta-feira (02/04), o projeto de lei que puniria a discriminação sexual no Amazonas foi barrado na Câmara Municipal de Manaus. O projeto criado pelo vereador Leonel Feitoza (PSDB) foi reprovado por 19 votos contra 9, sendo a maioria dos opositores à proposta pertencente à bancada evangélica da Câmara local.

Suécia aprova união civil homossexual

Na última quarta-feira (1º/04), o parlamento da Suécia aprovou o projeto de lei que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Foram 261 votos a favor da aprovação e 22 contra. A lei será permitida no país a partir do mês de maio. Desse modo, as não mais haverá diferenças entre heteros e homossexuais em relação a jurisprudência civil.

Projeto de união civil homossexual é reformulado e encaminhado para a Câmara dos Deputados

O projeto de lei nº 4914/2009 que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo foi reformulado no dia 11 de março. Desse modo, foi protocolado e segue para a Câmara dos Deputados. Desde 1995, o projeto foi criado pela ex-deputada Marta Suplicy, mas permanecia arquivado no Congresso Brasileiro.

Caso o projeto seja aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados, será encaminhado ao plenário.

A iniciativa é da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) em parceria com o Projeto Aliadas e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

Confira abaixo o texto na íntegra:

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei nº 4.914 de 2009.

(Dos Srs. e Sras., Deputado José Genoino; Deputada Raquel Teixeira; Deputada Manuela D’Ávila; Deputada Maria Helena; Deputado Celso Russomanno; Deputado Ivan Valente; Deputado Fernando Gabeira; Deputado Arnaldo Faria de Sá; Deputada Solange Amaral; Deputada Marina Maggessi; Deputado Colbert Martins; Deputado Paulo Rubem)
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º - Esta lei acrescenta disposições à Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, relativas à união estável de pessoas do mesmo sexo.

Art. 2º - Acrescenta o seguinte art. 1.727 A, à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

“Art. nº 1.727 A - São aplicáveis os artigos anteriores do presente Título, com exceção do artigo 1.726, às relações entre pessoas do mesmo sexo, garantidos os direitos e deveres decorrentes.”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, denominados pela jurisprudência de homoafetivos, são uma realidade jurídica que têm contornos cada vez mais nítidos no Brasil.
Em vista da ausência de norma legal elaborada pelo Legislativo, o cidadão procura em outro Poder da República – no caso, o Judiciário - a necessária concretização de um dos seus Direitos da Pessoa Humana, ou seja, ter reconhecido o seu direito inalienável a se relacionar afetivamente e que este relacionamento gere efeitos jurídicos próprios, decorrentes de seu reconhecimento legal ou judicial.

A ausência de regulamentação do fato social em questão, a União Homoafetiva, induz a uma “fuga” de direitos e deveres que são próprios e característicos dos relacionamentos afetivos como, por exemplo, na conjunção de esforços para a construção do relacionamento, que atualmente não gera obrigações e deveres, muito menos direitos para qualquer dos envolvidos e/ou terceiros.

A omissão legislativa gera profunda perplexidade no tecido social, sendo esta cotidianamente resolvida por via Judicial.

Países de todos os continentes têm se debruçado na matéria e produzido regulamentações positivas sobre o tema, incluindo nossos vizinhos da América Latina, motivo pelo qual não há mais condições objetivas para que o assunto não seja pautado e votado no Congresso Nacional.

A proposta descrita regula os direitos e contempla os deveres e as obrigações mútuas dos que se relacionam homoafetivamente, na base do imperativo constitucional da igualdade e do tratamento isonômico; excetuando o contido no artigo que refere ao casamento (Art. 1726).
A presente matéria não contém inconstitucionalidade, nem injuridicidade, pois está apenas normatizando a vasta jurisprudência acumulada nos Tribunais, que têm entendido a aplicação da analogia e da equidade como a melhor forma de preencher o vácuo legal sobre o tema.

Não há criação de novo Instituto Legal, sendo reconhecida no ordenamento normativo da mesma forma como já reconhecida no repertório jurisprudencial, sendo tratada como uma União Estável para todos os fins de Direito.

A presente proposta legislativa carece de normas regulamentadoras posteriores à aprovação da matéria, posto que esta seja regulada pelas normas já existentes, capituladas no Código Civil e/ou em normas esparsas, de entendimento consolidado e continuado nos Tribunais.

Sala das Sessões, em 11 de março de 2009.

Evangélicos derrubam projeto em favor de entidade LGBT em Curitiba

A vereadora de Curitiba Professora Josete (PT) idealizou o projeto de Lei que dá à Associação Paranaense da Parada da Diversidade o título de entidade de utilidade pública. Mas, a iniciativa não passou do papel. Isso porque os parlamentares que integram a Igreja Evangélica se mobilizaram contra a ação e conseguiram derrubar o projeto na última segunda (23/03). Eles alegaram que "não podem votar a favor de um projeto que beneficiaria uma instituição que tem na Parada Gay sua principal atividade". Os evangélicos disseram ainda que "a instituição não é condizente com a moral e os bons costumes da sociedade curitibana.

Se o projeto fosse aprovado, a entidade LGBT poderia inserir projetos e convênios com o poder público, além de ter isenção na taxa de alvará de funcionamento.

Deputada lança projeto para que os homossexuais possam doar sangue

A deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) lançou um projeto de lei em favor da doação de sangue por homossexuais. A proposta pede para que os laboratórios de coleta de sangue evitem perguntar a orientação sexual dos doadores, sugerindo que seja verificado apenas o nível de vulnerabilidade às doenças sexualmente transmissíveis (DST).

Caso o projeto seja aprovado pelas comissões necessárias, deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo em até 90 dias. Ao ser sancionado pelo Executivo, os laboratórios são obrigados a não perguntar a orientação sexual dos doadores.

Sueli Vidigal justifica o projeto por haver muitos pacientes que necessitam de bolsas de sangue todos os dias no Brasil. Além disso, ressalta que a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em proibir a doação de sangue por homossexual é “preconceituosa, preocupante e insustentável”.

Em novembro do ano passado, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT) enviou uma carta para Pedro Ivo Sebba Ramalho, diretor da ANVISA, com a mesma finalidade da deputada, ou seja, tratar da proibição da doação de sangue por homossexuais.

"O que deve ser observado nos locais de coleta é a qualidade do sangue a ser doado", concluiu a deputada.

A lei nos protege?

O artigo 3º da Constituição Federal destaca que: “constituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Então, não há nenhuma lei que proíba o direito dos indivíduos em manifestar a orientação sexual, seja esta pelo sexo oposto ou pelo sexo igual. Apesar disso, os crimes anti-homossexuais aumentaram em todo o país, principalmente na região nordeste. É interessante citar que o risco de um homossexual ser assassinado no Nordeste é 85% maior se comparado com um gay ou lésbica da região Sul e Sudeste. Em todo o Brasil, mais de 130 homossexuais foram mortos somente este ano.

Com base em pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil é o país da América do Sul que mais acontece crimes anti-homossexuais com cerca de 130 casos registrados até outubro desse ano. As tabelas abaixo destacam essas estatísticas.

Enquanto o Grupo Arco-íris de cidadania LGBT promove um abaixo-assinado no site Não Homofobia para a execução do projeto de lei que criminaliza a homofobia em todo o país (PLC 122/2006), o que reduziria esses altos índices de mortes homossexuais, gays, lésbicas, travestis e transexuais convivem com o risco diário de sofrerem agressões física e verbal de cunho homofóbico.

As leis envolvendo ações em favor dos homossexuais dificilmente são aprovadas no Congresso Brasileiro. O projeto de lei número 1151 que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo continua arquivada há 13 anos. Fora isso, companheiros de uniões homoafetivas ganharam o direito a serem dependentes no INSS. Algo muito positivo para nós, só que ainda é muito pouco.

O projeto de lei que regulamenta o direito de casais homossexuais em declarar o companheiro como dependente está prevista para ser sancionada no próximo ano. Vamos torcer para que realmente aconteça.

As transexuais ganharam o direito à realização de cirurgia de mudança de sexo neste ano. Em junho, o ministro da saúde José Gomes Temporão declarou a portaria favorece quase 30 mil pessoas que sofrem desse transtorno psicológico onde o sexo de nascimento não corresponde ao sexo de identificação. Só falta agora as travestis e transexuais obterem o direito de serem designadas no gênero feminino, o correto para ambas.

O beijo gay, mais uma vez, provocou polêmica nos meios de comunicação. O caso dos estudantes da USP retomou a discussão sobre esse assunto. Inclusive, o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, sancionou um decreto que pune os estabelecimentos que forem preconceituosos em relação à orientação sexual do indivíduo. Essa lei foi assinada em novembro e só é válida no Rio de Janeiro, prometendo expandir para outros estados.

Por isso, questiono se a lei nos protege em relação à sociedade preconceituosa. Vamos torcer para que o próximo ano seja melhor em relação à obtenção de direitos LGBT.

Deputados aderem à campanha não homofobia

Após a apresentação da campanha Não Homofobia no Congresso Brasileiro e do V Seminário Nacional LGBT no Senado, ambos realizados no mês de novembro, alguns políticos, perguntados pelos jornalistas do site oficial do Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT, opinaram sobre a aprovação desse projeto. Só para lembrar que o PLC 122/2006 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está sendo analisado pelo Senado. Enquanto aguardamos o resultado, vamos participar do abaixo-assinado online Não Homofobia que tem a meta de conseguir 1 milhão de assinaturas até outubro do próximo ano. Veja agora a declaração de alguns políticos.

O Senador José Nery (PSOL-PA) destacou que alguns grupos políticos impedem a aprovação do PLC 122/2006, mas é fundamental que esse seja aprovado para a construção de uma sociedade mais democrática e pluralista. “Este projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil tem sido violentamente criticado pelos setores fundamentalistas desta casa. Devemos reverter esta situação e transformar esta casa em parlamento mais plural e que respeita toda a diversidade da população brasileira”, diz.

Enquanto isso, o Senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) afirma que a sociedade, de certa forma, é cúmplice da violência contra os homossexuais. “Eu fico perplexo quando observo que a população LGBT ainda sofre violência por sua orientação sexual e identidade de gênero. Sinto que é uma espécie de autorização tácita por parte de nossa sociedade e dos governos que se violente mulheres, travestis e homossexuais. O Congresso nacional é uma caixa de ressonância do conservadorismo social. E Estamos aqui para mudar esta realidade”, ressalta.

As deputadas federais Jô Moraes (MG), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cida Diogo (PT-RJ), Maria Helena (PSB/RR) e os senadores Senadora Fátima Cleide (PT-RO), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Senador José Nery (PSOL-PA) também demonstraram apoio à campanha.

O projeto de lei também tem parceria com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Frente Parlamentar Pela Cidadania LGBT no Congresso Nacional, Grupos LGBT de todo o Brasil e dos portais Disponível, Acapa e Mix Brasil.

A Coordenadora no Senado Federal da Frente Parlamentar Pela Cidadania LGBT Serys Slhessarenko (PT-MT) destaca que “descortinar e exterminar a homofobia é uma tarefa difícil. Penso que devemos instituir uma espécie de ‘intoleranfobia’, pois devemos repudiar veementemente qualquer tipo de discriminação. Por isso, acredito no PLC 122/06 como um garantidor da cidadania plena dos LGBT”, conclui.

Campanha contra a homofobia é lançada em Brasília

O abaixo-assinado online Não Homofobia promete ser lançado em Brasília amanhã (25/11). A ação promovida pelo grupo Arco-íris de cidadania LGBT será apresentada no Congresso Brasileiro durante a realização do II Seminário Advocacy LGBT e aliadas. Vamos torcer para que esse projeto que visa sancionar a lei número 122/2006 que determina a criminalização da homofobia.

Quem não participou do abaixo-assinado, acesse o site http://www.naohomofobia.com.br/ e deixe sua assinatura lá. Vamos dizer NÃO à homofobia!

Outras informações no site abaixo
http://www.naohomofobia.com.br/noticias/mostraNoticia.php?Section=5&id_content=375

Vamos dizer não à homofobia

O site www.naohomofobia.com.br precisa da sua participação para lutar em favor do projeto de lei que criminaliza a homofobia em todo o território nacional. Vamos lá exigir os nossos direitos enquanto cidadão. Ah, essa ação é realizada pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, entidade localizada no Rio de Janeiro. Só para lembrar que mais de 20 homossexuais foram assassinados somente este ano na Bahia. Participe desse abaixo-assinado online e vamos dizer não à homofobia.

Congresso argentino aprova projeto de lei favorável aos homossexuais

Os homossexuais conseguem mais uma conquista na Argentina. Na última quarta (27/08) foi aprovado pela Câmara dos Deputados da Argentina o projeto de lei número 79D/08. Essa lei reconhece as uniões homoafetivas e oferece direitos semelhantes aos de casais heteros.

Sem dúvida, é um passo muito importante para o grupo que precisa de reconhecimento social e direitos civis, fato que ainda não ocorre em países como o Brasil.

Outras informações no link ao lado: http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/11_101_68614.shtml

Fonte: Site Mix Brasil