quarta-feira, 13 de maio de 2009

PM consegue incluir parceiro em sistema de previdência social


O juiz Rômulo Russo Júnior, pertencente à 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu ao subtenente reformado da Polícia Militar, Antonio Módulo Sobrinho, 68, o direito de incluir o companheiro, Guilherme Mallas Filho, 56, como beneficiário na Caixa Beneficente da PM paulista, semelhante ao sistema de Previdência Social. O casal, juntos há 40 anos, entrou com a ação judicial em 2006.

O juiz justifica o parecer e ressalta que “não é indigno ser homossexual em nenhuma profissão. Eles provaram que mantêm uma união estável, têm conta conjunta desde 1987, e que existe uma relação de afeto e dependência econômica. Não há razão para que Guilherme não seja beneficiário do companheiro".

A Caixa Beneficente da Polícia Militar recorreu da decisão e o caso será transferido para o Tribunal de Justiça do Estado. Apesar disso, o casal não desanima e continua em busca de seus direitos. “Não quero desampará-lo depois de todos esses anos juntos”, disse Antônio.

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