terça-feira, 10 de março de 2009

Companheiro de ex-servidor público ganha direito à pensão vitalícia na justiça


Decisão tomada pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul fez com que o companheiro de um ex-servidor público federal ganhasse na justiça o direito de receber pensão vitalícia. O casal viveu junto durante sete anos ate que o servidor público faleceu e a família dele despejou o companheiro do imóvel onde os dois moravam.

Apesar da burocracia, o setor judiciário é o único que reconhece os direitos homossexuais. É o que afirma a advogada Sylvia Amaral. “Ainda que bem devagar, o Judiciário é o único poder que está se adaptando a nova realidade social”, afirma.

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