quarta-feira, 26 de março de 2008

Muita coisa precisa mudar em relação aos direitos dos homossexuais


Depois de postar o texto que aborda a conquista dos gays em relação ao casamento, estava lendo um blog A Toa, produzido pela estudante de Jornalismo Jade Maranhão, e vi uma série de problemas que a classe GLBT ainda precisa reinvidicar no que diz respeito à união baseada na homoafetividade.

Nas palavras de Jade, os gays que decidem formar uma família:
1- não podem casar

2- não têm reconhecida a união estável

3- não adotam sobrenome do parceiro

4- não podem somar renda para aprovar financiamentos

5- não somam renda para alugar imóvel

6- não inscrevem parceiro como dependente de servidor público

7- não podem incluir parceiros como dependentes no plano de saúde

8- não participam de programas do Estado vinculados à família

9- não inscrevem parceiros como dependentes da previdência

10- não podem acompanhar o parceiro servidor público transferido

11- não têm a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside

12- não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação

13- não têm garantia à metade dos bens em caso de separação

14- não podem assumir a guarda do filho do cônjuge

15- não adotam filhos em conjunto

16- não podem adotar o filho do parceiro

17- não têm licença-maternidade para nascimento de filho da parceira

18- não têm licença maternidade/ paternidade se o parceiro adota filho

19- não recebem abono-família

20- não têm licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro

21- não recebem auxílio-funeral

22- não podem ser inventariantes do parceiro falecido

23- não têm direito à herança

24- não têm garantida a permanência no lar quando o parceiro morre

25- não têm usufruto dos bens do parceiro

26- não podem alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime

27- não têm direito à visita íntima na prisão

28- não acompanham a parceira no parto

29- não podem autorizar cirurgia de risco

30- não podem ser curadores do parceiro declarado judicialmente incapaz

31- não podem declarar parceiro como dependente do Imposto de Renda (IR)

32- não fazem declaração conjunta do IR

33- não abatem do IR gastos médicos e educacionais do parceiro

34- não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro

35- não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros

36- não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios

37- não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família